Termos de Serviço

1. Quem contrata com você

Estes Termos regem o uso da plataforma HumaniTech, oferecida por HumaniTech Inteligência Artificial, Automação e Sistemas LTDA, CNPJ 65.037.094/0001-19, com sede na R. Otavio Forghiere, 72, Sala 63 Parte C, Jardim Gumercindo, Guarulhos/SP, CEP 07.090-070 (“HumaniTech”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“Cliente”) concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O que oferecemos

A HumaniTech disponibiliza software em nuvem para automação de atendimento, agentes de inteligência artificial, CRM, agenda, cobrança, assinatura eletrônica, reuniões por vídeo e integrações com serviços de terceiros. Os recursos são contratados de forma modular: cada extensão tem seu próprio preço e nível de plano, conforme a página de Planos.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar recursos. Descontinuação de recurso essencial ao seu uso será avisada com 30 dias de antecedência, e você poderá rescindir sem multa.

3. Conta e responsabilidade de acesso

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das credenciais, pelas atividades realizadas em seu acesso e pelos usuários e colaboradores que convidar. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado. É necessário ter capacidade civil e, sendo pessoa jurídica, poderes para contratar.

4. Teste gratuito

Podemos oferecer período de teste de 7 dias, sem cobrança e sem compromisso de contratação. Ao término, o acesso aos recursos pagos é interrompido se não houver assinatura ativa. Os dados inseridos durante o teste seguem a regra de retenção da cláusula 12.

5. Preço, pagamento e renovação

• Os preços vigentes são os publicados em Planos, salvo condição comercial específica acordada por escrito.
• A assinatura é mensal e de renovação automática, cobrada por cartão de crédito ou Pix por meio de instituição de pagamento contratada. Não armazenamos dados de cartão.
• Ativar recurso no meio do ciclo gera cobrança proporcional aos dias restantes, e o recurso é liberado quando o pagamento é confirmado.
• Upgrade de plano cobra apenas a diferença proporcional até o fim do ciclo, e passa a valer quando confirmado o pagamento.
• Downgrade ou desativação não gera reembolso: o recurso permanece disponível até o fim do ciclo já pago, e o ciclo seguinte é cobrado no valor menor.
• Reajuste de preço será comunicado com 30 dias de antecedência, aplicando-se ao ciclo seguinte. Você pode rescindir sem multa até a data de vigência do novo valor.

6. Direito de arrependimento

Sendo a contratação feita fora de estabelecimento comercial, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta comunicar pelos canais da cláusula 16.

7. Inadimplência

Não confirmado o pagamento, avisaremos você pelos canais cadastrados. Persistindo a falta de pagamento, o acesso aos recursos pagos fica suspenso até a regularização, sem que isso implique exclusão imediata dos dados, que seguem a cláusula 12. Valores em atraso sujeitam-se a correção e encargos legais.

8. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, pela própria plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem reembolso proporcional, e não haverá nova cobrança. A assinatura pode ser reativada depois sem necessidade de cadastrar novamente os dados de pagamento.

9. Uso proibido

É vedado utilizar a plataforma para:

• envio de mensagens em massa não solicitadas, spam ou qualquer prática que viole os termos das plataformas de mensagem utilizadas, como o WhatsApp;
• tratamento de dados pessoais sem base legal, ou uso de listas de contatos de origem ilícita;
• atividades ilícitas, fraudulentas, discriminatórias ou que violem direitos de terceiros;
• tentativas de acesso não autorizado, engenharia reversa, revenda ou sublicenciamento do software sem autorização escrita;
• sobrecarga deliberada da infraestrutura ou contorno de limites de uso contratados.

10. Propriedade intelectual e seus dados

A plataforma, seu código, marca, interface e documentação pertencem à HumaniTech. Você recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada à vigência da contratação.

Os dados e conteúdos que você insere continuam seus. Nós os tratamos apenas para prestar o serviço contratado e não os utilizamos para treinar modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.

11. Integrações e dependências de terceiros

Recursos que dependem de serviços externos — WhatsApp, Google, meios de pagamento, provedores de inteligência artificial, entre outros — estão sujeitos às regras, disponibilidade e mudanças desses provedores. Bloqueios, suspensões ou alterações de API impostos por eles podem afetar o funcionamento, e não configuram descumprimento destes Termos por nossa parte. Cabe a você observar os termos de uso dos serviços que conectar à plataforma.

12. Encerramento e retenção de dados

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, exigência legal ou inadimplência, mediante aviso prévio sempre que possível — a suspensão imediata fica reservada a risco iminente de dano ou ordem de autoridade.

Encerrada a contratação, por qualquer motivo, você terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Findo esse prazo, eles serão eliminados, salvo conservação exigida por lei.

13. Disponibilidade e suporte

Empenhamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais informados na plataforma, em dias úteis.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e ressalvados os direitos irrenunciáveis do consumidor, nossa responsabilidade total por perdas relacionadas ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos decorrentes de indisponibilidade de serviços de terceiros, uso indevido da plataforma ou caso fortuito e força maior.

Nada nesta cláusula afasta responsabilidade por dolo, e as regras de responsabilidade por tratamento de dados pessoais seguem a Lei nº 13.709/2018.

15. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos seus dados de cadastro, cobrança e uso é descrito na Política de Privacidade.

Quando você utiliza a plataforma para tratar dados pessoais de terceiros — seus contatos, clientes ou pacientes —, você é o controlador desses dados e a HumaniTech atua como operadora, tratando-os conforme suas instruções, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Cabe a você dispor de base legal para esse tratamento, prestar as informações devidas aos titulares e atender às requisições que eles lhe dirigirem.

16. Alterações, foro e contato

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data no topo indicam a última alteração, e mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência pelos canais da sua conta, período em que você poderá rescindir sem penalidade. O uso da plataforma após a vigência representa aceite da nova versão.

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Guarulhos/SP, ressalvada a hipótese de relação de consumo, em que prevalece o foro de domicílio do consumidor.

Dúvidas contratuais ou legais: contato@humanitech.com.br.